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JORNAL DE ARARAQUARA
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LINEU DE ASSIS DESCREVE MOMENTOS FORTES EM NOSSO COMÉRCIO DIANTE DE NORMAS ASSINADAS PELO PREFEITO

"ACIA pediu para abrir o comércio, Juiz de Direito Dr. ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO concordou com os argumentos e autorizou a reabertura de maneira Liminar Provisória (12h19 da sexta feira), em seguida notificou a Prefeitura para se manifestar, prazo de 10 dias para apresentar argumentação antecedendo ao julgamento.

O Dr. GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, presidente do Tribunal de Justiça, só suspendeu por causa do risco a ordem pública, não a cassou. Assinou o documento às 10h56 do sábado... ACIA, às 16H02, foi comunicada oficialmente. Sendo assim é a partir desse horário que os comerciantes estariam impedidos de ficar com lojas abertas.

OS FATOS DA 9 DE JULHO

A pedido de vários comerciantes, para que acompanhasse o evento, um verdadeiro show midiático com ameaças aos empresários. Essa postura de ameaça, curiosamente partiu do PROCON, órgão que deveria proteger o consumidor e não interesses políticos da Administração Municipal.

COMPORTAMENTO DO PROCON

- Atitude de despreparo, provocações e deboche à população e comerciantes.

- Incitação às pessoas que ali se encontravam, poderia ter ocasionado desordem pública.

- Eu mesmo o orientei no sentido de que a sua presença estava irregular, descumprindo uma ordem judicial e que para manter a ordem pública, ele deveria se retirar. Ele respondeu rispidamente: "não respeito sua opinião como autoridade".

- Vi, também, algo absurdo, ele em nome do PROCON determinando que a Polícia Militar retirasse as pessoas. A Policia Militar deixou claro estar ali para cumprir as determinações judiciais.

ATITUDE PARA RESPEITAR

O juiz, ao suspender qualquer tipo de autuação contra os Comerciantes, deu um recado ao representante do Procon e à Administração Pública de que a lei não pode ser combatida com abuso de quem não tem competência legal.

Parabéns ao digno Juiz ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO.

FICOU EVIDENTE

A Prefeitura de Araraquara descumpriu a decisão judicial, através da Liminar que dava direito aos comerciantes de abrir sua loja. Cometeu um erro, uma desobediência judicial que deve ser punida rigorosamente.

Decreto algum tem poder superior a decisões judiciais.

ESTARIA CHEGANDO NOVO REGIME?

O DECRETO 12.524, de 26 de Março de 2021, é absurdo... DITADORIAL.

Ele prevê gratificação a quem aplicar multas, isso favorece agentes fiscais, mas, é IMORAL, ILEGAL e INCONSTITUICIONAL.

Gratificação tem que ser admitida por Lei... e não por Decreto. O prefeito se utiliza erradamente da lei 9504, aprovada em 20/março/2019 dispondo para o COMBATE À DENGUE.

NADA É IMPOSSÍVEL

Do jeito que as coisas caminham... já já o prefeito produzirá um Decreto gratificando as pessoas que acusarem outras, por não serem simpatizantes da ESQUERDA. Estaríamos nos Regimes Comunistas e Nazistas? Chega!!!

VERBA PARA SANTA CASA

Por indicação da Deputada Federal e Presidente Nacional do PODEMOS, meu partido, foi destinada Verba Parlamentar de R$ 100 mil reais, indicados no orçamento 2021 para Custeio da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara. Parabéns ao presidente do PODEMOS, Welton Travensolo por essa conquista", termina o vereador Lineu de Assis.