JORNAL DE ARARAQUARA
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Sentença afasta Servidores da saúde: grupo de risco

A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou o Município de Araraquara: liberar do comparecimento ao trabalho, sem prejuízo de remuneração (mas com possibilidade de teletrabalho ou realização de serviços administrativos) os trabalhadores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde com 60 anos ou mais e com menos de 70 anos, que tenham comorbidades e trabalhem no atendimento à população. Os idosos dessa faixa etária, ligados à mesma Secretaria, mas que não possuam comorbidades podem atuar nas unidades de saúde, com atendimento reduzido e proibidos de atender casos suspeitos de Covid-19. Por fim, a sentença determina que se mantenham afastados do trabalho, enquanto perdurar a pandemia, trabalhadores ligados à Secretaria Municipal de Saúde com 70 anos ou mais.

Caso descumpra a sentença, o Município pagará multa diária de R$ 10 mil por item infringido. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

O procurador Rafael de Araújo Gomes ingressou com ação civil pública em maio de 2020, pedindo o afastamento dos trabalhadores que exercem atividades com exposição à doença, integrantes do grupo mais vulnerável ao vírus SARS COV 2, ou seja, pessoas que possuem, em caso de contaminação, maiores chances que a média da população de desenvolver os piores sintomas, inclusive risco agravado de morte, como idosos, diabéticos, cardiopatas e gestantes.

Durante as investigações, em manifestação ao MPT, o Município afirmou que "considerando a essencialidade dos serviços e ações de saúde, há um contingente de empregados públicos, vinculados à Secretaria de Saúde, com 60 anos ou mais, exercendo suas atividades em suas Unidades de serviços essenciais, os quais sem esses servidores o atendimento ou serviço fica prejudicado ou até mesmo sem condições de funcionamento".

"Note-se que a tese utilizada pelo Município para justificar a não adoção do afastamento de todos os integrantes do grupo de risco apóia-se basicamente no fato de que tais trabalhadores, mais vulneráveis que a média da população, precisariam ser sacrificados para atendimento do restante da população", apontou o procurador.

O pedido liminar feito pelo MPT foi indeferido em duas oportunidades, e finalmente provido pelo TRT-15, dia 20 de agosto, a partir de um agravo de instrumento.

Na sentença, a juíza Maria Teresa de Oliveira Santos, da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, cita que apesar do tema controverso e da defesa apresentada pelo réu, "as informações trazidas aos autos pelo autor (MPT) impõe a conclusão de que as medidas relatadas pelo réu não estão sendo efetivamente aplicadas", citando que o Município indeferiu o pedido de afastamento do socorrista do SAMU de 65 anos que morreu vítima da Covid-19. "Descobriu-se após a morte do socorrista do SAMU que, contrariamente ao que havia sido afirmado pelo réu ao MPT em sede de inquérito, o Município também negou afastamento da linha de frente a trabalhadores com comorbidades, inclusive hipertensão e diabetes, mesmo a idosos nessa condição", alerta o procurador. O Município confirmou, em petição, que sabia que o trabalhador falecido era idoso e diabético.

Segundo levantamento feito pelo Observatório de Enfermagem, o Brasil é o primeiro país do mundo em número de mortes de profissionais de enfermagem, representando 30% dos óbitos, a maior concentração de mortes de profissionais da categoria está na região Sudeste, com 35,4% das ocorrências. (Proc. 0010632-80.2020.5.15.0151. Assessor Rafael Almeida)