JORNAL DE ARARAQUARA
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Vereadores derrubam veto do Prefeito à transparência de terceirizadas

Texto: Lineu Carlos de Assis (*)

Terça feira aconteceu mais um sessão Ordinária do Legislativo, entre as pautas a serem discutidas, uma em especial foi aguardada ansiosamente pela população de bem de Araraquara, ou seja a votação para derrubar o veto do prefeito, ao Projeto de Lei nº 297/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que obriga as empresas terceirizadas vencedoras de licitação, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Araraquara, da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias e Empresas de Economia Mista, a publicar o nome dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho, no Portal da Transparência.

É bom lembrar que a LEI DA TRANSPARÊNCIA foi aprovada, em sessão anterior, por 100% dos vereadores.

O prefeito a vetou, claro, não querendo a explicitar a transparência - algo necessário na vida pública da cidade, estado e país - afinal de contas é assim que se respeita e dá satisfação aos verdadeiros donos do dinheiro, ou seja o cidadão que paga seus impostos, e sustenta o Poder Público em todos os seus níveis.

ARGUMENTAÇÃO DO PROJETO E VOTAÇÃO

Na apresentação do projeto, o vereador Rafael de Angeli, justificou que "a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica ao setor público."

O vereador afirmou em sua explanação que "estamos diante de uma votação histórica, onde muitos vêem o legislativo como puxadinho da prefeitura". Depois de seu projeto aprovado ele afirmou também "hoje provamos que votamos pela nossa cidade, é para isso que fomos eleitos, lutar pela transparência", finalizou o edil.

A bancada petista Toninho do Mel, Édio Lopes, Paulo Landin e Thainara Faria - votaram favorável ao veto do Prefeito Edinho Silva.

O vereador Magal Verri (PP), está afastado por motivos médicos.

O Zé Luiz o Zé Macaco (Cidadania), se retirou do plenário se isentando da votação.

Sendo que os vereadores Elias Chediek Neto e Gerson da Farmácia (MDB); José Carlos Porsani, Rafael de Angeli e Jeferson Yashuda (PSDB); Elton Negrini (PRTB); Raimundo Bezerra (PRB) votaram contra o veto do Prefeito Municipal.

Complementando votaram contra o veto do Prefeito Municipal Edinho Silva, os vereadores Edson Hel (Cidadania); Lucas Grecco (PSL); Roger Mendes e Juliana Damus (PP).

Portanto por 11 a 4 caiu o veto do senhor Prefeito Municipal Edinho Silva.

Não votou, por ser presidente da Casa de Leis, Tenente Santana (MDB) que só votaria em caso de empate.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Art. 81. O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de dez dias úteis, enviado pelo seu Presidente ao Prefeito, que, aquiescendo, o sancionará e promulgará.

2º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Prefeito importará sanção.

7º Se o veto for rejeitado, será o projeto enviado, para promulgação, ao Prefeito.

8º Se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Prefeito, inclusive nos casos dos 2º e 7º, o Presidente da Câmara a promulgará; se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente obrigatoriamente fazê-lo.

FICA CLARO ALGUNS PONTOS

Ficou claro que em ano eleitoral, posturas se mudam, muitos dos vereadores que foram "puxadinhos a serviço do prefeito ao longo do mandato", e com medo das urnas, mudaram suas condutas.

Para quem gosta de pesquisar a postura de cada um deles ao longo desses 03 anos e 07 meses, é só procurar acessar suas atuações parlamentares nas informações da própria Câmara e nos veículos de comunicação da cidade.

Fica evidenciado a força popular, que fez intensa campanha, sobretudo nas diversas mídias sociais da cidade, cobrando decência e transparência dos parlamentares.

Melhor, ganha os cidadãos de bem e a própria cidade.

(*) É Publicitário, Jornalista e Relações Públicas.

"Se os homens bons tivessem a ousadia dos canalhas,

o mundo seria um lugar melhor"

Nelson Rodrigues