JORNAL DE ARARAQUARA
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Santa Lúcia ataca epidemia

LUIZ ANTONIO NOLI, Prefeito de Santa Lúcia, considerando que Ministro da Saúde declarou Emergência decorrente do Novo Coronavírus; que o Congresso Nacional endossa estado de calamidade pública; edição pelo Governador do Estado de São Paulo do Decreto que reconhece estado de calamidade pública; que decreta quarentena no Estado de São Paulo.

FASE AMARELA

Decreto inseriu Santa Lúcia na fase amarela ante as circunstâncias estruturais e epidemiológicas, permitindo a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais; concessão de medida liminar, referendada pelo Pleno do Colendo Supremo Tribunal Federal no bojo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, no sentido de que "seja determinado o respeito às determinações dos governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração"...

DECRETA

Ficam prorrogadas, até 15 de junho deste 2020, todas as medidas, providências e determinações constantes do Decreto nº 3.666 que passa a vigorar com alterações: os estabelecimentos de comércio e de serviços farão o atendimento ao público, observadas as seguintes regras gerais:

I Cada estabelecimento poderá atender de forma simultânea os consumidores na quantidade proporcional a seguinte regra: divisão da metragem da área de atendimento do estabelecimento por 1,5 m²; distância mínima de 1,50m entre cada pessoa dentro do estabelecimento, abrangidos seus funcionários; distribuição de senhas aos consumidores para o ingresso no estabelecimento, limitando-se a distribuição de senhas e que se respeite a capacidade máxima prevista.

EVENTUAIS FILAS

Internas ou externas DEVERÃO observar distância mínima de 1,50m, a fim de evitar aglomeração. Deverá disponibilizar álcool gel, ou produto higienizador similar, para uso dos consumidores e funcionários.

MÁSCARA OBRIGATÓRIA

Em espaços públicos e espaços particulares abertos ao público com orientação sobre a importância do uso correto das máscaras. Os bares, sorveterias, lanchonetes, pizzarias e similares, além do respeito às regras citadas, deverão observar a proibição de música ao vivo, bem como em telões de apresentações de artistas e equipamentos similares.

AMBULANTES

Respeitando as regras ficam autorizados a exercer seu trabalho, os ambulantes já cadastrados no Município de Santa Lúcia e que, portanto, possuam alvará. Qualquer agente público municipal, com atribuições de fiscalização, poderá requisitar dos estabelecimentos de comércio e de serviços documentos e informações. Ficando mantidas as medidas para enfrentamento de Emergência Pública causada pelo agente COVID-19.

(LUIZ ANTONIO NOLI, Prefeito Municipal)