JORNAL DE ARARAQUARA
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SISMAR aciona Justiça e pede os benefícios

Prefeitura deixou de pagar insalubridade, periculosidade, adicional de risco e prêmio assiduidade para servidores de diversas funções e secretarias. Prefeitura informa que retiraram os benefícios de todos os servidores que estão em casa por decisão da Procuradoria Geral do Município. Segundo a empregadora, quem recebeu foi indevidamente e RH tomará providências para a correção, ou seja, descontará dobrado.

Prefeito Edinho Silva disse que vai manter os descontos, que só volta a pagar se houver determinação judicial.

Para o SISMAR, independentemente de não ter tido acesso ao documento da Procuradoria nem tampouco fundamentação do MP e Tribunal de Contas, "a medida é arbitrária e absolutamente ilegal. Ela fere o entendimento pacificado na Justiça do Trabalho, cuja fonte é a irredutibilidade de vencimentos, prevista na Constituição Federal".

JURÍDICO DO SISMAR

Após tomar conhecimento, o departamento jurídico do SISMAR começou a preparar uma ação coletiva para cobrar que a Prefeitura restabeleça imediatamente o pagamento dos benefícios, que seja em folha complementar ou outro meio, mas, IMEDIATAMENTE. O Sindicato já tem a documentação necessária para a ação.

AÇÃO PARA REVERTER

Como não há acordo com o prefeito, o SISMAR já agiu para reverter ilegalidade da Prefeitura por meio da ação coletiva e não há necessidade de que os servidores prejudicados apresentem documentos. Conforme o andamento do processo, que deve ser breve, o SISMAR comunicará aos servidores por meio de seus canais de comunicação, especialmente veículos profissionais, Facebook e site www.sismar.org.

VEREADORES

A cada evento, percebe-se com o sol do meio-dia que os vereadores perdem espaço: como farão para pedir voto de confiança? As cadeiras estão livres para quem tiver talento e vontade de lutar pelos servidores.