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SANTA LÚCIA ADOTA MÁSCARA

O governador João Doria anunciou a obrigatoriedade de máscaras em todas a cidades. Uma forma de conter a propagação do Coronavírus. Há estudos de que se todos usarem máscaras o índice de proteção sobe para 86%.

As punições para quem desrespeitar a medida ficarão a cargo da Prefeitura de cada cidade paulista.

"O objetivo é proteger os brasileiros de São Paulo para que não se infectem, não levem mais ninguém a óbito. Assim quero pedir a responsabilidade de cada um use máscara e nos ajudem a preservar sua vida e a de seus familiares", afirmou o governador cujas palavras são endossadas pelo prefeito Luizinho Noli: "JUNTOS VAMOS VENCER ESTE VÍRUS... USANDO MÁSCARA, NÃO PEGA E NÃO PASSA".

LUIZ ANTONIO NOLI, Prefeito de Santa Lúcia, usando das atribuições legais

DECRETA:

Art. 1º: Fica recomendado que se proceda ao uso de máscara ou proteção sobre o nariz e a boca.

I Nos espaços públicos e nos equipamentos de transporte coletivo; e

II Por parte dos funcionários e dos consumidores ou clientes, nos estabelecimentos empresariais que estejam em funcionamento, respeitando-se as demais medidas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus COVID-19, que ficam mantidas, referentes à higienização de ambientes interno e externo, que devem adotar os estabelecimentos empresariais e de prestação de serviços.

Parágrafo único: Recomenda-se que os estabelecimentos empresariais e de prestação de serviços impeçam a entrada e a permanência de consumidores ou clientes que não estiverem utilizando máscara ou proteção sobre o nariz e a boca.

Art. 2º: Torna obrigatório o uso de máscara ou de proteção sobre o nariz e a boca, a partir de 7 de maio de 2020, em:

I Todos os estabelecimentos empresariais e de prestação de serviços; e

II Todos os espaços públicos e equipamentos de transporte coletivo.

Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LUIZ ANTONIO NOLI - Prefeito Municipal