JORNAL DE ARARAQUARA
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Salário das universidades estaduais poderá corrigir distorção(não afeta cofre)

AUMENTO DO TETO SERIA "INJUSTO"?

A PEC 5 foi elaborada para corrigir uma distorção provocada pelas reformas na Previdência dos servidores públicos implantadas pelos governos FHC e Lula, que criaram tetos salariais para cada braço do governo, ou seja: diferentes tetos para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Os poderes executivos estaduais tiveram duas opções: limitar o teto salarial ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (no caso paulista, hoje de R$ 30.471,11, o que equivale a 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal) ou ao subsídio do governador (que hoje é de R$ 22.388,14).

EM VEZ DE ESCOLHER...

Um teto compatível com o desenvolvimento de uma carreira no serviço público, o governo paulista limitou o teto ao subsídio do governador, que é arbitrado politicamente pela Assembleia Legislativa (Alesp) e obviamente não corresponde à carreira alguma.

UMA FILA...

Até a aprovação da PEC 5 pela Alesp, em 5/6, apenas São Paulo e outros três Estados não haviam corrigido essa distorção que prejudica diretamente a contratação e a remuneração adequada de quadros públicos essenciais, como médicos e professores universitários. Um exemplo clamoroso desta distorção pode ser encontrado nos campi universitários de São Carlos: lá, um professor da USP no topo de carreira recebe no máximo R$ 22.388,14, enquanto, do outro lado da Rodovia Washington Luís um professor da Universidade Federal de São Carlos pode receber até R$ 33.763,00, valor equivalente ao subsídio de um ministro do STF.

Mas, atenção!, esses são valores nominais (salários brutos). Uma vez descontados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, o valor pago se reduz em cerca de 30%. Desse modo, o docente da USP no teto recebe, efetivamente (salário líquido), cerca de R$ 15.700,00, ao passo que o docente da UFSCar na mesma situação recebe cerca de R$ 23.600,00.

Outro exemplo são os descontos indevidos sofridos por uma parcela significativa dos servidores das universidades estaduais paulistas.

Somente a partir de junho de 2019 é que haverá aumentos efetivos para quem está no teto hoje, para 80% (R$ 24.376,89) do salário base dos desembargadores; e depois, a partir de junho de 2020, para 90% (R$ 27.424,00) do salário base dos desembargadores (em ambos os casos, conforme os valores atuais do subsídio). E somente a partir de junho de 2021 é que será efetivamente pago a esses servidores um valor igual ao salário base dos desembargadores que, atualmente, é de R$ 30.471,11.

Registre-se ainda que nem todos os servidores que hoje se situam no teto terão seus salários majorados até o novo teto. O mais provável é que a maioria deles não atinja o novo teto.

DESMENTE-SE...

ainda, a nota publicada pelo governador em que afirma que "a medida causará uma expansão na folha de pagamento do Estado e poderá prejudicar todas as demais carreiras a não terem aumento". Pois, para conceder aumento digno e necessário ao funcionalismo público, bastaria acabar com as renúncias fiscais.

Esta mensagem explica o que vai acontecer com os salários dos docentes de nível superior das universidades estaduais. Trata-se de corrigir uma distorção e não provocar colapso nos cofres públicos ou aprofundar as desigualdades.

- Não é justo que após 40 anos de trabalho, um professor titular da USP, por exemplo, tenha seu salário menor que outras categorias profissionais no início da carreira.

- Impacto no primeiro ano é zero. Em 2021, representará cerca de 1% da folha da USP e 0,59% da folha do Estado.

- A recente promulgação da PEC 5/2016, que equipara o teto salarial dos funcionários públicos estaduais e municipais à remuneração básica dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP), foi acompanhada por muita desinformação disseminada pela mídia empresarial e pelo governo estadual, que chegou a divulgar uma nota de teor demagógico, segundo a qual a emenda ameaça o reajuste salarial do restante das carreiras do funcionalismo público estadual, por suposta falta de verbas.

- Os meios de comunicação apelidaram a emenda de "PEC do bilhão", o que gera compreensível indignação na população que já vem sofrendo com a inflação e com o paulatino desmonte da saúde e educação públicas levado a cabo pelos governos do PSDB e pelo então governador Geraldo Alckmin.

- Embora 13 deputados tucanos tenham votado favoravelmente à PEC, e apenas dois contra, um desses, o deputado Pedro Tobias, presidente estadual do PSDB, chegou a declarar que o partido poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda, alegando que o país está "à mercê das corporações".