JORNAL DE ARARAQUARA
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Plano de Saúde: direito do empregado

José Santana (*)

Sim!!! Os funcionários que se aposentam e os demitidos sem justa causa têm direito ao plano de saúde. Entretanto, eles terão que assumir o pagamento integral da mensalidade.

LEI 9656/98

O aposentado tem direito ao plano de saúde quando ocorre o pedido de desligamento da empresa ou por demissão sem justa causa. Nada mais justo, haja vista que se trata do momento da vida em que mais se necessita de um plano de saúde. Se fosse adquirir um plano individual o valor seria muito alto e inúmeras operadoras não comercializam mais esse produto.

NA PRÁTICA

Aposentado deve comunicar a empresa seu desejo de manutenção do plano no momento da rescisão e arcará com o valor integral a partir de então. Ou seja, se era descontado, por exemplo, R$ 150,00 da remuneração e a empresa pagava mais R$150,00, depois da solicitação o aposentado pagará R$ 300,00.

NEGAM

Muitas empresas negam o pedido de manutenção, sendo aconselhável que aposentado procure um advogado especialista para judicialmente conseguir manutenção do plano.

A Lei 9656/98 também prevê que os demitidos sem justa causa que trabalharam por mais de 10 anos na mesma empresa têm o direito da manutenção do plano de forma vitalícia, desde que arque com o valor integral do plano. Ou seja, valor da empresa e valor descontado em folha, conforme exemplificado.

E A LEI

Esse direito é conseguido num momento difícil para o trabalhador. Ele perde emprego e fica com receio de não conseguir arcar com um novo plano de saúde, fica até três vezes mais caro. Este direito também se estende para os dependentes.

SEGREDO

É difícil empresas informarem sobre esse direito. Depois do desligamento o funcionário tem até 30 dias para informar o desejo de seguir ou não no plano. Ocorrendo a negativa, deve procurar um especialista que judicialmente pedirá a manutenção do plano.

CALMA

Aposentados e demitidos, nas condições citadas, não precisam se desesperar já que podem obrigar, mesmo que judicialmente, a operadora a manter seus planos de saúde.

(*)José Santana é advogado do escritório Aith, Badari e Luchin. Caio Prates - caio@libris.com.br