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Prefeito Dirceu Pano esclarece as inverdades do Panelã
Atualizada 12 de janeiro de 18 |  Comentários -   E-mail | Imprimir | Permissões e Reproduções | Assine matérias como esta | Compartilhar no facebook Siga Jornal de Araraquara no Twitter

"Lamentavelmente, o ex-candidato a prefeito José Antonio Dupas, mais conhecido por Panelão, transformou sua página no Facebook numa central de boatos que, em tese, objetiva caluniar, injuriar e difamar pessoas da atual Administração, transformando a rede social em instrumento para sua vingança e autopromoção. Como dizia o ministro da Propaganda de Adolf Hitler, na Alemanha Nazista: ‘Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade’. Dito isso, não se pode admitir impunidade dos que se utilizam dessa rede para veicular inverdades que caluniam, injuriam e difamam pessoas de bem e maculam a imagem institucional do Poder Público Municipal. Por isso, serão tomadas todas as medidas judiciais cabíveis contra essas pessoas.

Para que não pairem dúvidas sobre lisura da Administração, é importante esclarecer.

- Nunca houve promessa de vantagem indevida, muito menos de doação de terreno ou qualquer outro bem, seja antes, durante ou após as eleições, e nem sequer foi recebido qualquer pedido de doação de terreno na atual Administração. Os terrenos que serão vendidos através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, da qual poderão participar todos os interessados, conforme edital aberto que pode ser acessado no site da Prefeitura, seguiram todos os tramites legais, com aprovação da Câmara Municipal.

USO DE RECURSOS

O dinheiro da venda desses lotes será obrigatoriamente utilizado para construção de prédios públicos, visando diminuir a quantidade de prédios locados pela Administração. Todo o processo envolvendo a questão, inclusive o Projeto de Lei, Parecer da Comissão de Justiça da Câmara, avaliações, edital de concorrência estão à disposição da população e das autoridades para consulta. Todos os pedidos de outorga de escritura de lotes no bairro Luiz Ometto são anteriores a 2017, portanto anteriores à posse da atual administração. A análise e a emissão de parecer sobre outorga ou não das escrituras são de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Município que atua com autonomia administrativa e independência técnica para suas atividades, conforme Lei 182, de 4 de abril de 2017.

É IMPORTANTE RESSALTAR

A resolução prévia das pendências na concessão de escritura para os possuidores de lotes do bairro Luiz Ometto, antes de se proceder a venda dos lotes remanescentes, foi deliberação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Manifestada em parecer específico exarado no primeiro projeto de Lei apresentado, que poderá ser consultado por qualquer cidadão ou autoridade interessada.

NEPOTISMO

- Nunca houve NEPOTISMO na atual Administração. A filha do prefeito é concursada, nunca foi nomeada para qualquer cargo comissionado ou função de confiança. As publicações irresponsáveis afirmam que a filha do Prefeito foi nomeada para receber mais remuneração, o que não é verdade. A portaria mencionada não é de nomeação, mas sim de lotação; ou seja, apenas declarou o órgão ao qual a servidora está subordinada, sem realizar qualquer mudança. Sua filha trabalha desde 2011 na prefeitura, em cargo que assumiu por meio de concurso público, e desde o seu primeiro dia de trabalho foi posicionada no setor de EXECUÇÃO FISCAL; em 2016, ou seja, ainda antes da posse do pai-prefeito, passou a desenvolver suas atividades no Setor de Execuções Fiscais do Fórum local. A parcela variável que recebe decorre de honorários das execuções fiscais (10%), que são rateados entre todos os servidores da Procuradoria-Geral do Município, nos termos da legislação municipal. Esse rateio resulta em pequeno valor na maioria dos meses. O autor das publicações inverídicas atua com manifesta má fé, pois selecionou o holerite do mês de setembro/2017, totalmente atípico, em razão do REFIS.

NÃO HÁ VERDADE NAS PUBLICAÇÕES

"Por isso suas afirmativas, em tese caluniosas, infames e injuriosas, serão objeto de medidas junto ao Poder Judiciário para responsabilização do autor das publicações e dos compartilhamentos", diz Dirceu Pano.


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