JORNAL DE ARARAQUARA
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Marilda Pansonato Pinheiro (*)

Os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo receberam, na última semana, a informação revelada pelos jornais Oeste Notícias (Presidente Prudente), e Folha de S. Paulo que um coronel reformado da Polícia Militar comandava uma central de escutas telefônicas no interior do Estado. Estaria monitorando 500 linhas telefônicas sob o argumento de combater o crime organizado.

Se assim foi, por que razão não se interceptou os "salves" que culminaram com a morte de mais de noventa policiais da mesma corporação? Teriam essas escutas sido usadas em ações militares com resultados trágicos onde sequer foram referidas? Quem as autorizou e sob quais condições? As dúvidas estão na mesma proporção do silêncio que se abateu sobre o assunto divulgado pela mídia.

Inconformada, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, entidade que congrega 4 mil Delegados, protocolou um pedido de instauração de Inquérito Policial para que se apure a suposta prática ilegal de grampos para responsabilizar seus autores. Também foram oficiados órgãos como a OAB, TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ouvidoria da Polícia, Procuradoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.

Os Delegados contam e confiam na imprensa, que é fiscal da sociedade, para acompanhar o andamento de todo procedimento apuratório, uma vez que manifestações acerca da desnecessidade de investigação, em meio ao "empurra-empurra" de responsabilidades, demonstra que, de fato, há muito (e muitos) para ser investigado e esclarecido.

Num verdadeiro Estado Democrático de Direito os fins jamais justificam os meios e tampouco se toleram políticas de segurança pública que atropelam normas constitucionais e violam direitos humanos fundamentais, caso seja apurado a prática de escutas ilegais, sem controle do Judiciário.

Nesse contexto, a mera possibilidade de existência de uma ou mais centrais secretas ou clandestinas dedicadas à interceptação telefônica, situadas em repartições militares e operadas por agentes públicos que não detém atribuição para investigar crimes comuns, se entremostra inadmissível e revela uma intolerável violação aos direitos humanos consignados na Constituição Federal e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos que não devem ser tolerados sob pena do Brasil ser novamente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por idêntico incidente.

A Associação se posiciona ao lado da sociedade civil e aguarda providências. Enquanto isso, nós indagamos o que está sendo feito com o material do "fala que eu te escuto" e sem o seu conhecimento?

(*) É presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.